Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.424, DE 8 DE OUTUBRO DE 1964
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial ao Tribunal Regional Eleitoral do Piuaí, para pagamento de dívida de execícios findos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1964, Página 9313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 18 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Justiça Eleitoral - Crédito especial - TRE - Piauí