Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.423, DE 8 DE OUTUBRO DE 1964

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 28 da Lei nº 3917, de 14 de julho de 1961 (que reorganizou o Ministério das Relações Exteriores) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1964, Página 9313 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 18 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Organização administrativa - Alteração