Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.420, DE 29 DE SETEMBRO DE 1964
EMENTA: Concede Pensão especial de Cr$ 6.720,00 (Seis mil setecentos e vinte cruzeiros) a Nicolau Janrô, ex-extranumerário-diarista do Ministério da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1964, Página 8825 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 115 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1964, Página 9257 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão