Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.415, DE 24 DE SETEMBRO DE 1964

EMENTA: Altera a Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961, que reorganiza o Ministério das Relações Exteriores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1964, Página 8738 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 112 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Alteração - Organização Administrativa