Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.410, DE 24 DE SETEMBRO DE 1964

EMENTA: Institui prioridade para os feitos eleitorais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1964, Página 8737 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 110 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO - Justiça Eleitoral - Juiz - Prioridade - Eleições - Participação