Legislação Informatizada - LEI Nº 4.405, DE 15 DE SETEMBRO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.405, DE 15 DE SETEMBRO DE 1964
Autoriza a abertura, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 980.000.000,00, para fins que especifica.
(Publicado no Diário Oficial de 28 de setembro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na primeira página, na ementa, onde se lê: ... para fins que especifica, Leia-se: ... para os fins que especifica.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/10/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1964, Página 8825 (Retificação)