Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.405, DE 15 DE SETEMBRO DE 1964
EMENTA: Autoriza a abertura, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 980.000.000,00, para fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1964, Página 8673 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 107 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1964, Página 8825 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial