Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.402, DE 10 DE SETEMBRO DE 1964
EMENTA: Transfere para a Universidade do Brasil o Escritório Técnico da Cidade Universidade, da Divisão de Edifícios Públicos do Departamento Administrativo do Serviço Público, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1964, Página 8409 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 106 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
DASP - ETUB - Transferência - Universidade do Brasil (1937-1965) - Cidade Universitária