Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.401, DE 10 DE SETEMBRO DE 1964
EMENTA: Estabelece normas para licitação de serviços e obras e aquisição de materiais no Serviço Público da União, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1964, Página 8409 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 104 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1964, Página 8673 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LICITAÇÃO - Concorrência - Obra Pública - Aquisição - Material - Serviço Público - União Federal