Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.400, DE 31 DE AGOSTO DE 1964
EMENTA: Altera a Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1964, Página 8009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 103 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1964, Página 8369 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ELETROBRÁS - Diretoria - Conselho Fiscal - Organização administrativa - Legislação - Alteração