Legislação Informatizada - LEI Nº 4.395, DE 31 DE AGOSTO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.395, DE 31 DE AGOSTO DE 1964
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar o crédito especial de Cr$ 18.002.427,00 para atender ao pagamento de despesas que especifica, relativas ao exercício de 1959.
(Publicado no Diário Oficial de 11 de setembro de 1964)
RETIFICAÇÃO
No Artigo 1º, onde se lê: ... salários mensalistas...; Leia-se: ... salários de mensalistas, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/09/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1964, Página 8313 (Retificação)