Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.394, DE 31 DE AGOSTO DE 1964

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 16.000.000.000,00 (dezesseis bilhões de cruzeiros) para subscrição dos aumentos de capital da Fábrica Nacional de Motores S.A., pelo Tesouro Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1964, Página 8097 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 100 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial