Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.393, DE 31 DE AGOSTO DE 1964

EMENTA: Cria no Ministério da Educação e Cultura - Conselho Federal de Educação - cargos em comissão de Secretário-Geral e Secretários de Câmaras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1964, Página 7921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 100 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO PÚBLICO - CFE - Criação