Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.392, DE 31 DE AGOSTO DE 1964

EMENTA: Altera o artigo 136, da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, que trata de amortização e juros de dívidas da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1964, Página 8097 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 99 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AMORTIZAÇÃO - Juros - Dívida - União Federal - Alteração - Legislação