Legislação Informatizada - Lei nº 4.376, de 17 de Agosto de 1964 - Retificação
Veja também:
Lei nº 4.376, de 17 de Agosto de 1964
Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
(Publicado no Diário Oficial de 26 de agosto de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na primeira página, 4ª coluna, no Art. 13, onde se lê: Art. 13. Os Terceiros-Sargentos que fizerem o curso de ...; Leia-se: ... Art. 13. Os Terceiros Sargentos que fizeram o Curso de ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/09/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1964, Página 7833 (Retificação)