Legislação Informatizada - LEI Nº 4.366, DE 23 DE JULHO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.366, DE 23 DE JULHO DE 1964
Autoriza o Poder Executivo a financiar, mediante empréstimos às municipalidades, o estudo e construção de sistemas públicos de abastecimento de água potável e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
No parágrafo 2º do Art. 5º, onde se lê:
...definitivamente a êste respeito.
Leia-se:
...definitivamente a êsse respeito.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/08/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1964, Página 7241 (Retificação)