Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.360, DE 17 DE JULHO DE 1964
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00 ( cinquenta milhões de cruzeiros ) em favor das Comissões de Comércio Exterior e Desenvolvimento Industrial, do Ministério da Indústria e Comércio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1964, Página 6689 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Crédito especial