Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.355, DE 14 DE JULHO DE 1964

EMENTA: Dá nova redação ao art. 25, da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1964, Página 6377 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 32 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2804/1961

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração - Auxílio doença