Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.347, DE 26 DE JUNHO DE 1964
EMENTA: Isenta dos impostos de importação e de consumo a importação de uma "Bomba de Cobalto" e de seus respectivos acessórios, destinados à Santa Casa de Misericórdia de Santos, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1964, Página 5857 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 120 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Imposto de consumo - Instituição assistencial - Santos, SP