Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.346, de 26 de Junho de 1964

EMENTA: Prorroga até 30 de setembro de 1964, a vigência da Lei nº 1300, de 28 de dezembro de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1964, Página 5572 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 82 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LEI DO INQUILINATO - Prorrogação