Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.342, DE 15 DE JUNHO DE 1964

EMENTA: Modifica a Lei nº 909, de 8 de novembro de 1949, elevando o valor do selo postal adicional, emitido em benefício dos filhos de Lázaros e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1964, Página 5313 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 72 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SELO POSTAL - Aumento - Valor - Beneficio - Hanseniano