Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.318, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963
EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício de 1964.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1964, Página 185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 32 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1964, Página 281 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1964, Página 1017 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação:
Anexos publicados em suplemento ao D.O. de 9-1-1964 e retificado no D.O. de 31-1-1964
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISTRITO FEDERAL - Orçamento, 1964