Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.310, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de cruzeiros) para execução de obras e serviços da Adutora do Rio das Velhas, em Belo Horizonte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1964, Página 339 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 28 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - DNOS