Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.309, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Provê sobre a rescisão de concessão dos portos do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1964, Página 339 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 27 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1964, Página 433 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PORTO - Porto Alegre, RS - Pelotas, RS - Rio Grande, RS - Rescisão - Contrato - Concessão - Exploração
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