Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.305, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Institui normas especiais para aplicação de créditos orçamentários e adicionais destinados aos programas e projetos vinculados ao Ponto IV, do Governo dos Estados Unidos da América do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1964, Página 338 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 24 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1964, Página 433 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PONTO QUATRO - Normas - Aplicação - Crédito orçamentário - Crédito adicional - Destinação - Programa - Projeto - Governo - Estados Unidos da América