Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.304, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de cruzeiros) para o prosseguimento das obras do Aeroporto de Corumbá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1964, Página 338 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 24 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Crédito especial - Corumbá, MT - Aeroporto