Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.302, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 16.100.000,00 (dezesseis milhões e cem mil cruzeiros) destinado a atender às despesas de qualquer natureza decorrentes das comemorações do Sesquincentenário da Academia Militar das Agulhas Negras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1964, Página 337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 23 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Crédito especial - Comemoração