Legislação Informatizada - LEI Nº 4.301, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.301, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963
Altera o art. 60, do preâmbulo, do Código da Justiça Militar (Decreto-lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938).
(Publicado no Diário Oficial de 06 de janeiro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Em seguida ao número da Lei acrescente-se:
Altera o art. 60, do preâmbulo do Código da Justiça Militar (Decreto-lei nº 925 de 2 de dezembro de 1938).
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/01/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1964, Página 185 (Retificação)