Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.297, de 23 de Dezembro de 1963

EMENTA: Dispõe sobre a aposentadoria e pensões de Institutos ou Caixas de Aposentadoria e Pensões para Ex-combatentes e seus dependentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1964, Página 337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 20 Vol. 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EX COMBATENTE - Aposentadoria - Segunda Guerra Mundial - FAB - Marinha de Guerra - Marinha Mercante - Morte - Segurado - Reajustamento - Pensão especial - Dependente