Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971
EMENTA: Dispõe sobre as prestações devidas a ex-combatente segurado da previdência social e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1971, Página 7049 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 72 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto nº 83080 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Portaria nº 3286 de 2 de Setembro de 1971 (Ministério do Trabalho e da Previdência Social) - (Instrução).
Indexação
EX COMBATENTE - Benefício previdenciário - Aposentadoria - Tempo de serviço - Concessão - INPS - FEB - Auxílio doença - Direitos