Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Retifica, sem ônus, a Lei n.º 4.177, de 11 de dezembro de 1962, que estima a Receita e fixa a Despesa da União, para o Exercício financeiro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1963, Página 10705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 32 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1963 - União Federal - Retificação