Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.293, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963
EMENTA: Abre ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões milhões de cruzeiros) para atender a despesas que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1963, Página 10956 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 31 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER LEGISLATIVO - Câmara dos Deputados - Crédito especial