Legislação Informatizada - Lei nº 4.292, de 12 de Dezembro de 1963 - Retificação

Veja também:

Lei nº 4.292, de 12 de Dezembro de 1963

Prorroga, até 30 de junho de 1964, a vigência da Lei. n. 1300, de 28 de dezembro de 1950 com as alterações posteriores.

(Publicado no Diário Oficial de 27 de dezembro de 1963)

RETIFICAÇÃO

Página 10.956 - 3ª Coluna

Na ementa, onde se lê:

Prorroga, até 30 de junho de 1944...

Leia-se:

Prorroga, até 30 de junho de 1964 ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/01/1964

Publicação: