Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.289, de 5 de Dezembro de 1963

EMENTA: Considera patrimônio nacional a "Chácara do Visconde", situada na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1963, Página 10956 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 30 Vol. 6 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2455/1960

Observação: Museu Monteiro Lobato

Origem: Poder Legislativo

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEL - Desapropriação - Taubaté, SP - Museu
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial