Legislação Informatizada - Lei nº 4.284, de 20 de Novembro de 1963 - Retificação

Veja também:

Lei nº 4.284, de 20 de Novembro de 1963

Cria o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).

(Publicado no D. O. de 21 de novembro de 1963 - Seção I - Parte I)

RETIFICAÇÃO

Primeira página - 4ª coluna
Na alínea "e" do art. 14, onde se lê:
... necessários do funcionamento ...
Leia-se:
necessários ao funcionamento...

Página 9.810 - 1ª coluna
Parágrafo único do artigo 23, onde se lê:
... haja o beneficiamento integrado ...
Leia-se:
Haja o beneficiando integrado ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/12/1963

Publicação: