Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.270, DE 22 DE OUTUBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, consignado ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. do crédito especial de Cr$ 1.500.000.000,00, para atender aos cargos de implantação básica, melhoramentos e pavimentação de trechos das rodovias BR-36 e BR-59.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1963, Página 8969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 13 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito orçamentário - DNER - Rodovia