Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.260, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963
EMENTA: Concede a pensão especial de Cr$ 10.000,00 mensais a Albertina de Viveiro Marques, viúva do ex-Deputado Gerson Corrêa Marques.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1963, Página 8313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 45 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão