Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.256, DE 9 DE SETEMBRO DE 1963
EMENTA: Aprova o ajuste de contas assinado entre o Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1963, Página 7977 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 39 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1963, Página 8049 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação:
O texto a que se refere esta Lei encontra-se publicado no D.O de 17/09/1963, páginas 7977/7979.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AJUSTE DE CONTAS - União Federal - São Paulo - Aprovação