Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.252, DE 10 DE AGOSTO DE 1963
EMENTA: Dispõe sôbre a divisão do território nacional em Zonas Aéreas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1963, Página 7113 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 37 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Território nacional - Zona aérea - Divisão