Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.243, DE 19 DE JULHO DE 1963

EMENTA: Cria, para o cumprimento da Lei n. 3401, de 12 de junho de 1958, cargos no Quadro do Pessoal, Parte Permanente, do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1963, Página 6361 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 25 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1963, Página 6593 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO PÚBLICO - Quadro De Pessoal - MEC - Catedrático - Universidade Federal - Pernambuco - Criação
UNIVERSIDADE FEDERAL - Pernambuco - Desdobramento - Cursos