Legislação Informatizada - Lei nº 4.240, de 28 de Junho de 1963 - Retificação
Veja também:
Lei nº 4.240, de 28 de Junho de 1963
Prorroga até 31 de dezembro de 1963, a vigência da Lei n.º 1.300, de 28 de dezembro de 1950, e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial de 28-6-63 - Parte I - Seção I)
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo, onde se lê:
O Presidente da República, faço saber que ...
Leia-se:
O Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República. Faço saber que ...
No parágrafo único do art. 4º, onde se lê:
... artigo serão ded dos á metade, sempre ...
Leia-se:
... artigo serão reduzidos à metade, sempre ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/07/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1963, Página 5745 (Retificação)