Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.228, DE 31 DE MAIO DE 1963

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) destinado a atender às despesas do IV Congresso Latino Americano de Psicanálise.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1963, Página 5073 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 36 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito especial - Congresso latino americano - Psicanálise