Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.222, DE 8 DE MAIO DE 1963

EMENTA: Concede a pensão especial de Cr$ 3.750,00 mensais à família de Domingos Luiz Rotti, servidor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, do Ministério da Marinha, falecido em consequência de doença profissional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1963, Página 4737 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão