Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.212, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 80.000.000,00 para construção do prédio onde se instalará o Instituto de Química Agrícola e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1963, Página 1780 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 18 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Construção - Edifício