Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.465, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1964

EMENTA: Fixa novos valores para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1964, Página 10227 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 75 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Tabela a que se refere o Art. 1º publicada no D.O. de 12/12/1964, p. 10227

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Justiça Eleitoral - TRE - Crédito Especial - Valor - Função gratificada - Quadro de Pessoal