Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.206, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1963
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 23.200.000,00, para construção de prédios destinados a Agências Postais-Telegráficas nas cidades que enumera.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1963, Página 1779 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial