Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.205, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para ocorrer às despesas com a relização, em setembro de 1960, na Capital do Estado de São Paulo, do I Congresso Latino Americano, II Internacional e I Brasileiro de Proctologia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1963, Página 1779 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial