Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.205, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1963
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para ocorrer às despesas com a relização, em setembro de 1960, na Capital do Estado de São Paulo, do I Congresso Latino Americano, II Internacional e I Brasileiro de Proctologia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1963, Página 1779 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial