Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.199, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1963

EMENTA: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na Quarta Região da Justiça do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1963, Página 1779 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JCJ - Criação - Quarta região - Justiça do Trabalho - Municípios - Rio Grande do Sul - Santa Catarina
CARGO PUBLICO - Quarta região - Justiça do Trabalho - Criação
VENCIMENTOS - Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO - Justiça do Trabalho - Crédito especial