Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.193, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962
EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 1963.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 31/12/1962, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 113 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Orçamento Federal - Despesa pública - Receita pública