Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.185, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1962

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, do crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para atender a despesas com a reconstrução e reaparelhamento das instalações da Fábrica Estrêla danificadas com a explosão ocorrida em outubro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1963, Página 513 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 56 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Crédito especial - Fábrica - Construção